Termos de Uso

Última Atualização: 27 de Maio de 2018

O presente Termos de Uso aplica-se às pessoas que utilizam este site (“Usuário” ou “Usuários”), acessível pela URL www.mudee.com.br com a finalidade de pesquisar e comprar produtos e serviços apresentados e disponíveis no site, disponíveis no site, de propriedade e operado por Mudee Comunicação LTDA - ME, inscrita no CNPJ sob o número 26.656.443/0001-29, sediada na av. Professor Vicente Rao, n. 2163, CEP 04.636-003, São Paulo/SP, a seguir tratada como Mudee.

O presente site é uma plataforma digital que oferece uma busca completa para imóveis de alto padrão em São Paulo, intermediando o aluguel ou compra dos mesmos entre o consumidor e o proprietário, ou imobiliária.

1. Descrição Geral

O Usuário do site www.mudee.com.br terá acesso a ofertas de uma série imóveis disponibilizados pelos anunciantes, dentro do ambiente digital da Mudee.

Para acessar todas as ofertas o Usuário deverá fazer um cadastro pessoal no site, informando, no mínimo, todos os dados identificados como obrigatórios nos campos de cadastro.

Ao realizar o cadastro o Usuário passa a ser considerado Cliente de Mudee, e assim será tratado, a seguir, nestes Termos de Uso.

A Mudee realiza o serviço de divulgação de imóveis que estão aptos a serem negociados, por venda ou aluguel, através de seu titular ou representante corretor imobiliário.

Todos os Usuários que completarem o cadastramento do site terão acesso à todos os detalhes de cada oferta, conforme publicado e disponibilizado pelo responsável por cada anúncio.

O Usuário que se cadastrar neste site, deverá informar os dados solicitados como obrigatórios no cadastro, e deverá verificar através de email os dados de contato informados,

Qualquer divergência com a realidade de seus dados de contato poderá impedir o Usuário de receber notificações, alertas, e contatos de anunciantes com quem queira negociar, e esta situação não acarretará qualquer tipo de responsabilidade da Mudee, ou de seus anunciantes.

2. Cadastro, Conta de Acesso, Login, Senha e Segurança

A. Para que o Usuário possa usufruir de todos os serviços do site, faz-se necessário o cadastramento no site www.mudee.com.br, gerando desta forma sua conta pessoal junto à Mudee (“Conta de Acesso”). O Usuário deverá preencher todos os campos obrigatórios com informações verdadeiras e exatas, ficando ciente ainda que deverá manter seu cadastro atualizado sempre que algum dado informado sofrer alguma alteração.

B. Caso a Mudee identifique alguma inexatidão nas informações cadastradas pelo Usuário, ou ilegalidade em suas atividades dentro do site, poderá, a seu exclusivo critério e independente de motivação, suspender ou cancelar a correspondente Conta de Acesso, o que não eximirá o Usuário de responsabilidades decorrentes dessas eventuais atuações desautorizadas por Mudee.

C. A qualquer momento a Mudee poderá cancelar, ou recusar o cadastro de um Usuário, mesmo em casos que já tenha previamente aceito, sempre que sua atuação ocorrer em desconformidade com as regras destes Termos de Uso, ou se o Usuário já estiver cadastrado no site, e tentar realizar um cadastro em duplicidade.

D. Ao preencher o cadastro, o Usuário definirá seu e-mail de Login e Senha de sua preferência, que são pessoais e intransferíveis. Caso o Usuário queira trocar seu Login e/ou Senha, deverá seguir as orientações previstas no site.

E. O Usuário será o único responsável por seu Login e Senha e responderá por todos os atos praticados sob sua Conta de Acesso. Portanto, é dever do Usuário preservar seu Login e Senha em sigilo, e com os cuidados aplicáveis à informações confidenciais.

F. O Usuário deverá comunicar imediatamente à Mudee sobre perda, roubo, apropriação indevida ou qualquer uso não autorizado de sua Conta de Acesso por terceiros, além de qualquer quebra de segurança de seu conhecimento. Identificando alguma dessas situações, constitui também obrigação do Usuário alterar imediatamente a sua Senha.

G. A Mudee não enviará e-mail solicitando respostas com envio de dados pessoais, de Login e Senha, informações financeiras de seus usuários ou Clientes por e-mail, em hipótese alguma. Sempre que Mudee for solicitar algum ajuste, confirmação ou atualização cadastral, você receberá um e-mail com este comunicado, mas deverá fazer estas ações sempre acessando o site, exclusivamente através da URL www.mudee.com.br.

3. Informações aos Clientes

Mudee fará seus melhores esforços no sentido de manter as informações que disponibilizar em seu site precisas, atualizadas e completas. No entanto, não se responsabiliza por imprecisão, erro, fraude, inexatidão, insuficiência ou divergência nas informações, dados, imagens ou outros conteúdos relacionados aos anúncios dos imóveis, pois estes são de responsabilidade dos anunciantes

4. Privacidade dos Usuários e Clientes

A Mudee possui Política de Privacidade específica, que esclarece e define a forma como serão tratados os dados dos seus Usuários visitantes e Clientes, e constitui parte integrante dos Termos de Uso da Mudee, e também deverá ser lida atentamente por todos os Usuários.

Na hipótese das disposições contidas nos Termos de Uso conflitarem com as disposições previstas na Política de Privacidade, observar-se-á o disposto no documento que trate do tema conflitante com maior especificidade.

5. Avaliando os anúncios e serviços do site

Queremos sempre saber sua opinião sobre os nossos anúncios e serviços, assim como seu interesse por imóveis que ainda não façam parte de nosso portfólio, para podermos tornar sua experiência sempre mais efetiva e agradável.

A Mudee está sempre aberta a receber seus comentários, e através deles, você pode expressar sua opinião, e para isso você deverá utilizar nossos canais de relacionamento com o Cliente oficiais, ou através de mensagens diretas em nosso perfil dentro do Facebook http://www.facebook.com/portalmudee.

6. Direitos Autorais e Propriedade Intelectual

O uso comercial do nome e marca Mudee, razão social ou nome do domínio do site, bem como os conteúdos das telas e imagens contidas no mesmo, assim como os programas, bancos de dados, redes, arquivos que permitem que o Usuário acesse e use através de sua Conta de Acesso, são de propriedade da Mudee e são protegidos pela lei Brasileira e tratados internacionais de direito autoral, e propriedade intelectual, sendo vedado o uso pelo Usuário, salvo mediante prévia autorização por escrito

Ao acessar este site o Usuário declara que irá respeitar todos os direitos de propriedade intelectual e os decorrentes da proteção de marcas registradas, bem como de todos os direitos referentes a terceiros que porventura estejam, ou estiveram, de alguma forma, disponíveis no site. Ciente de que o acesso ao site não confere ao Usuário qualquer direito de uso sobre estes ativos intangíveis, que nele estejam, ou estiveram, disponíveis.

O Usuário assume toda e qualquer responsabilidade pela utilização indevida das informações, textos, marcas, imagens, vídeos, e de todo e qualquer direito de propriedade intelectual presentes no site da Mudee, tanto na esfera cível como criminal.

Eventual autorização expressa da Mudee para utilização do material solicitado pelo Usuário não poderá ser transferida a terceiros, mesmo que vinculados ao Usuário por alguma razão, exceto mediante prévia autorização por escrito da Mudee.

Nestes casos de eventuais usos autorizados, esta utilização de materiais não autoriza o Usuário a expor terceiros ao ridículo, criar uma obra de caráter ilegal, difamatória, obscena ou imoral, que possa violar a ética, a moral e os bons costumes, sob pena de ser responsabilizado nos termos da legislação vigente, e qualquer utilização não contemplada na eventual autorização será considerada como violação dos direitos de autor e sujeita às sanções cabíveis na Lei Federal n.º 9.610/98, que protege os direitos autorais no Brasil.

A eventual retirada de qualquer anúncio, ou imagem pela Mudee em decorrência de alguma reclamação, deverá ser sempre percebida como uma demonstração de nossa intenção de evitar conflitos e divergências com relação a tal tema e, jamais, como reconhecimento de qualquer infração pela Mudee a direito de terceiro, ou de possuir culpa sobre o ocorrido.

As imagens utilizadas no site podem não refletir suas características reais, tais como, cor, formato, dimensões, tamanho original e detalhes físicos dos imóveis, sendo meramente ilustrativas, e o Usuário deve prioritariamente levar em conta a descrição do imóvel, com relação à sua especificidade.

7. Responsabilidades do Usuário

A Mudee adota todas as medidas de transparência e clareza, para passar as informações e assegurar a segurança de seus Usuários. Assim, o Usuário assume todos os ônus e responsabilidades decorrentes dos atos que praticar no site e daqueles que terceiros praticarem em seu nome, por meio do uso de sua Conta de Acesso, mesmo que ocorra sem seu consentimento.

O Usuário é o único responsável pelas informações que registrar no site assim como as ações que realizar neste ambiente virtual do Mudee.

O Usuário não poderá tentar invadir o sistema deste site, acessar ou copiar os códigos de programação, invadir banco de dados, apropriar-se de informações de outros Usuários, entre outras formas de navegar no site, que não sejam destinadas à finalidade desta empresa, quais sejam a consulta às ofertas e aquisição de produtos e serviços, sendo estas ações violações expressas a estes Termos de Uso.

O Usuário se compromete a indenizar a Mudee, por quaisquer prejuízos e danos que causar em decorrência de suas ações ou omissões que violem as disposições contidas na legislação Brasileira ou nestes Termos de Uso.

8. Exclusão de Garantias e de Responsabilidade

A Mudee utiliza as melhores e mais modernas tecnologias para a segurança de seus Usuários. No entanto, em decorrência de questões operacionais o site pode estar sujeito a eventuais problemas de interrupção, falha técnica, indisponibilidade de funcionamento temporário, entre outros problemas técnicos e de tecnologia, o que não acarretará nenhuma responsabilização da Mudee frente a seus Usuários e/ou terceiros.

Quando for razoavelmente possível, a Mudee informará previamente as interrupções do funcionamento de seu site aos Usuários, que poderá se dar no próprio site, acessível pela URL www.mudee.com.br, ou através do e-mail de Login cadastrado pelo Usuário.

Mudee se exime de qualquer responsabilidade pelos danos e prejuízos de toda natureza que possam decorrer da falta de disponibilidade ou de continuidade do funcionamento do seu site, assim como de problemas que o Usuário tenha para acessar a rede mundial de computadores - internet - ou ainda problemas de hardware que o Usuário eventualmente tenha ao acessar o site.

A Mudee não se responsabiliza por qualquer caso em que ocorra erro de software que venha a alterar dados ou informações referentes aos imóveis, inclusive aos preços informados no site.

Também não se responsabiliza a Mudee por atos de má-fé de terceiros que invadam, ou tentem invadir, o software, tais como hackers, acessem os dados cadastrais e pessoais fornecidos pelo Usuário e se utilizem ilicitamente dos mesmos para quaisquer fins. A Mudee declara ter os cuidados razoáveis para evitar a invasão do sistema, mas não se responsabiliza e não pode se responsabilizar, pela inviolabilidade do mesmo.

Por fim, a Mudee não se responsabiliza por qualquer dano, prejuízo ou perda no equipamento do Usuário causado por falhas no sistema, no servidor ou na conexão decorrentes de condutas de terceiros, incluindo ações de softwares maliciosos como vírus, etc. que possam, de algum modo, danificar o equipamento ou a conexão do Usuário em decorrência do acesso, utilização ou navegação no site, bem como a transferência de dados, arquivos, imagens ou textos nele contidos.

9. Condições Comerciais

Procedimentos de compra/aluguel

A. Este site se destina a aproximar anunciantes para comercialização, por venda ou aluguel, de imóveis residenciais e comerciais, e os Usuários interessados nestes negócios.

B. O anunciante é inteiramente responsável pelo conteúdo dos seus anúncios, não tendo a Mudee qualquer responsabilidade quanto aos conteúdos destes.

C. Ao finalizar a formalização do interesse, o anunciante entrará em contato com o Usuário para que efetivem a negociação, visitas e, se for o caso, a transação comercial de aluguel ou venda.

D. O pagamento, formalização dos contratos imobiliários e demais detalhes do negócio, será acordado entre o anunciante e o Usuário diretamente, não tendo a Mudee qualquer participação ou responsabilidade no mesmo, nem mesmo obrigação de supervisão ou acompanhamento destas transações.

Procedimento para anunciar

D. Interessados em anunciar na Mudee deverão se cadastrar no site informando os dados de contato, para que a equipe da Mudee realize contato diretamente para negociação dos possíveis planos de anúncios.

E. Será avaliado o perfil e a Mudee entrará em contato para solicitar informações, ou documentos, que forem necessários. Caso o perfil seja considerado compatível com a plataforma, será apresentado um contrato que conterá todos os detalhes da relação do anunciante e Mudee.

F. Após assinado o contrato, o anunciante poderá disponibilizar seus imóveis para venda, ou aluguel na Mudee, através do procedimento de envio de anúncios, conforme determinado no contrato de serviços descrito no item anterior.

10. Modificações destes Termos de Uso

Estes Termos de Uso da Mudee estão sujeitos a ajustes de acordo com mudanças quanto às possibilidades dos Usuários junto ao site, assim como pela sua constante melhoria e aprimoramento.

Desta forma Mudee se reserva o direito de modificar a qualquer momento, de forma unilateral, este Termos de Uso, sendo que sempre será identificada a data de início de vigência de cada versão, em caso de modificações.

Ao navegar neste site, você aceita seguir as regras definidas no Termos de Uso da Mudee, que estiver vigente na data e, portanto, deve verificar os mesmos previamente. Mudee sempre irá informar de forma transparente e razoável a entrada em vigência de novo conteúdo dos Termos de Uso, sempre que a modificação alterar substancialmente as possibilidades dos Clientes dentro do site.

11. Disposições gerais, lei aplicável e jurisdição

A tolerância do eventual descumprimento de quaisquer das cláusulas e condições deste Termos de Uso não constituirá novação das obrigações aqui estipuladas, nem renúncia a direitos e tampouco impedirá ou inibirá a exigibilidade das mesmas a qualquer tempo.

O Usuário autoriza expressamente a Mudee a comunicar-se com este através de todos os canais disponíveis, incluindo e-mail, ligação telefônica, SMS, entre outros, ficando ressaltado que a principal via de informação para o Usuário é o site, através de sua Conta de Acesso.
Mudee utiliza como referência de horário, para qualquer vigência e validade de anúncios e ofertas, o horário oficial de Brasília.

Mudee é uma empresa que respeita seu consumidor, disponibilizando a seus Clientes canais de atendimento para tratamento eficiente de dúvidas, reclamações e sugestões, sempre em respeito ao Código de Defesa do Consumidor (Lei n.º 8078/90) e à toda lei Brasileira em vigor.

Caso tenha qualquer dúvida em relação a este Termos de Uso ou qualquer oferta presente no site, o Usuário poderá entrar em contato pelo e-mail [email protected].

Este Termos de Uso aqui descritos são regidos pela legislação da República Federativa do Brasil. Seu texto deverá ser interpretado no idioma português e os Usuários do site se submetem ao Foro do domicílio de seus consumidores.

Este Termos de Uso representam um contrato de adesão, que ao aderir Cliente concorda em seguir, encontra-se registrado, na sua versão vigente, junto ao Cartório de Títulos e Documentos da Comarca de São Paulo/SP.